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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 18:32
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2004 - 18:32
Ministério Público catarinense acusa deputado federal de improbidade administrativa
Petições (PET 3261 e 3264), ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o deputado federal João Batista Matos (PMDB-SC) e outros.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:00
José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal
Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Liminar garante a Francisco Escórcio vaga de deputado federal
O STF decidiu que ?o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político?, e não à coligação partidária por ele integrada. A não ser que se trate de caso de renúncia ou infidelidade partidária, em que a Justiça Eleitoral tenha decidido diversamente
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 21:19
Deputado federal cassado por improbidade administrativa recorre ao STF
O ex-deputado teve suspensos seus direitos políticos por seis anos, foi condenado a ressarcir
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 15:36
STJ afasta inelegibilidade do deputado federal mineiro Silas Brasileiro
A 2ª Turma do STJ suspendeu os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa contra o deputado federal Silas Brasileiro.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:07
Ministra nega liminar a deputado federal que pretendia suspender inquérito
Corpus do deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que pedia a suspensão temporária do Inquérito 2611.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 18:41
Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância
No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 09:37
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 16:58
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:51
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:00
PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos
Texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos