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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 13:34
Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal
Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 08:01
Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão
Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:03
STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque
Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:01
Ministério Público Federal não consegue parar obras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis
Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com estrutura náutica, a ser construído na Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC).
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 17:29
Conselho da Justiça Federal lança obra sobre "As Minorias e o Direito"
A obra está disponível no site do Conselho, na página Publicações.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Outubro de 2002 - 02:00
Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no serviço público federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 17:04
Comissão proíbe propaganda de governo em material didático
nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pelo governo federal.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:04
Prenúncio do fim do foro privilegiado
Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:07
Comissão especial aprova medida provisória que fortalece delegados federais
carreira da Polícia Federal (PF), ao aprovar a Medida Provisória (MP) 657/14.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 10:30
Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? recorrem ao STF
entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) em relação à prescrição que lhes era benéfica.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 15:12
Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB
qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 16:08
Justiça nega indenização por dano moral a cliente da Caixa que alegou “desconhecer” contrato de seguro prestamista
A decisão é do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 1ª Vara Federal de Maringá.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 16:25
Sentença da Justiça Federal autoriza indústria de alumínio a apurar créditos de R$ 33 milhões em PIS/Cofins
A decisão contra a União Federal foi dada pela 1ª Vara Federal de Piracicaba.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 16:45
TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 09:39
PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?
proposta do Governo Federal da PEC nº 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 19:45
Caso Alstom exemplifica falhas já conhecidas de procurador
falta de conclusão das apurações sobre as ilegalidades da famigerada operação satiagraha, que hoje aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:20
Civil e processual civil. Denunciação da lide.
Recurso do litisdenunciado. Disparo de arma de fogo. Lesão fisica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:20
Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:20
Civil. Família. Agravo de instrumento.
Reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de arbitramento de aluguel.
