Prisão preventiva e em razão de sentença de pronúncia. Pressupostos e condições. Decisão fundamentada. Aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. Procedimento especial. Tribunal do júri.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento colegiado da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que denegou habeas corpus anteriormente aforado perante aquela Corte, objetivando a soltura do paciente.

Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento

Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Morte de recém-nascido. Omissão de atendimento médico à parturiente. Circunstância que resultou em sofrimento fetal.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadoras incidentes.

Revisão criminal. Condenação por homicídio qualificado.

Normas e harmonização contábil

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

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Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

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Artigo - A Favor das Invasões

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.