Prisão preventiva e em razão de sentença de pronúncia. Pressupostos e condições. Decisão fundamentada. Aplicação da lei penal e garantia da ordem pública. Procedimento especial. Tribunal do júri.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra julgamento colegiado da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que denegou habeas corpus anteriormente aforado perante aquela Corte, objetivando a soltura do paciente.

  Supremo Tribunal Federal - STF. HABEAS CORPUS 88.296-0 PERNAMBUCO RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE PACIENTE(S): ADRIANO DE FREITAS NETO IMPETRANTE(S): JOSÉ RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO COATOR(A/S)(ES): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E PRIVATIVA DO JÚRI DA COMARCA DE GARANHUNS COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA E EM RAZÃO DE 'SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRESSUPOSTOS E CONDIÇÕES. DECISÃO ...

Palavras-chave: Prisão preventiva