Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.

A Aberratio Ictus com Unidade Complexa - Questões Referentes à Técnica da Denúncia e Quesitação

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Tráfico de entorpecentes. Associação eventual. Traficante ocasional. Substituição. Regime.

O depoimento de policial é válido como qualquer outro, podendo escorar um juízo de reprovação.

Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.

Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.

Crimes contra a Saúde Pública em tempos de Covid-19: inconstitucionalidade da prisão com base em decreto do executivo

O presente artigo trata-se dos crimes contra a saúde pública em tempos de pandemia do novo coronavírus, e a inconstitucionalidade da prisão com fundamento em decreto. O objetivo da pesquisa é tratar dos possíveis crimes praticados pelo agente que descumpre recomendações do poder público para conter o avanço do coronavírus, e debate a constitucionalidade da prisão baseada em decreto. A pesquisa foi realizada baseando se em material bibliográfico já elaborado, visando abordar, e fazer um estudo de leis, portaria e entendimento de doutrinadores que são referências nesses assuntos. O Código Penal decreto lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, trata em seu capítulo III dos crimes contra a saúde pública, tipificando no art. 268, a infração de determinação do poder público, que impeça a proliferação de doença contagiosa. Sendo assim após analise das tipificações penais, bem como do art. 22 da Constituição Federal de 1988 conclui-se que embora haja previsão legal para os Estados legislarem em matéria de Direito Penal, essa competência não foi delegada aos Estados, logo não pode o poder executivo criar tipificações penais.

HC. Pedido do benefício do livramento condicional. Requisito subjetivo.

Conhece-se do habeas corpus quando a alegação é de hipóteses de constrangimento ilegal ou abuso de poder, embora haja recurso próprio, qual seja, o agravo em execução.

Justiça reconhece direito de substituição de prisão por pena alternativa

O argumento da defesa é de que a legislação penal e especial admite a aplicação de penas mais brandas para os réus primários, e a substituição da pena privativa de liberdade em penas alternativas para pequenos traficantes

Mecânico é condenado por roubo qualificado em Santa Bárbara D?Oeste

O acusado foi condenado a sete anos, um mês e dez dias de reclusão e ao pagamento de dezessete dias-multa, no piso legal

Fez sexo oral com 'adolescentes' e, por ser médico e famoso, foi condenado a mais de um século e ainda está preso...

Arnaldo Xavier Junior, advogado, poeta e escritor, etc. Site: http://www.geocities.com/arnaldoxavier

O Caso Colina - Mandado de Prisão válido e Execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Marcelo Vieira Cavalcante.

Questões de Direito Penal do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Penal.

Homens são condenados à pena de cinco anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado

Vítimas foram mantidas reféns dentro de casa.

Condenado homem que assaltou alunos na PUC/RS

Ação Penal

Condenado a sete anos por estupros contra ex-namorada cumprirá pena em regime fechado

Diante do inconformismo com o fim do relacionamento e suas tentativas frustradas de reatá-lo, o condenado fez uso de revolver para a prática dos crimes

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado

A defesa sustentou tratar-se de réu primário, pai de família, com quatro filhos menores para sustentar, prestes a obter vaga no mercado de trabalho

Homem é condenado por invadir conta bancária pela internet

O réu afirmou em juízo que era sócio administrador de uma empresa localizada em Pelotas (RS) e que desconhecia o motivo de a acusação

Acusados de roubar carro e carga de cosméticos são condenados pela Justiça

Acusado foram condenados à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa por roubo duplamente qualificado