Presidente da AMB reafirma luta contra o nepotismo

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

Projeto permite representação das partes em causa no Juizado Especial Cível

Pela lei atual, as pessoas têm que comparecer pessoalmente.

Tributário e processo civil. Declaração de inexistência de débito tributário.

Responsabilidade subsidiária do sócio-gerente. Prova de infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto. Prova diabólica.

TJ derruba obrigação do Estado promover reforma do Presídio de Tubarão

Desembargador determina a impossibilidade jurídica do pedido e extingue condenação do Estado de realizar reformas em presídio

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

PEC 8/2021: Harmonia entre o Legislativo e o Judiciário em risco?

Por Leonardo Sarmento

Reexame necessário e apelação cível. Ação civil pública com o intento de compelir município a realizar obras de saneamento básico.

Serviços deficientes. Omissão do poder público que afeta a saúde e a dignidade da população local, bem como o meio ambiente.

Agravo. Recurso de revista. Procuração inválida.

Irregularidade de representação processual. Pessoa jurídica. Instrumento de mandato sem identificação do outorgante.

Sobrinho de Garibaldi é exonerado do cargo de assessor técnico do gabinete

Foi publicada no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, nesta segunda-feira (1º), a exoneração de Carlos Eduardo Alves Emerenciano do cargo de assessor técnico do gabinete do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Oficiais de justiça reivindicam direito a aposentadoria especial

As Funções Típicas do Poder Judiciário

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Judiciário.

OE julga constitucional lei que determina instalação de brinquedos com acessibilidade em Ilhabela

Inclusão social não é matéria restrita ao Poder Executivo.

Recurso com assinatura digital de advogada que não consta na petição é válido

Petição elaborada deveria ser assinada por ele próprio por meio físico ou por eletrônico caso contrário o documento não seria autêntico

Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.

Empresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário

De acordo com ministro, empregado não teria poder estatuário para assinar aditivo e celebrar negócio

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata