Plenário aprova três novas Súmulas Vinculantes

Com os verbetes aprovados esta tarde, sobre para 24 o número de Súmulas Vinculantes editadas pelo STF desde maio de 2007.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Decreto nº 6.208, de 18 de setembro de 2007

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Reforma sindical: Vantuil coloca TST à disposição do consenso

Agravo em execução. Sursis. Novo delito. Prorrogação automática da suspensão condicional da pena.

Recurso desprovido.

Emancipação de Menores: Análise da Lei 13.811/2019

A Lei 13.811/2019, ao proibir o casamento de menores de 16 anos no Brasil, modifica o Código Civil e reforça a proteção de crianças e adolescentes, coibindo práticas como o casamento infantil. A Emancipação de menores, ainda permitida a partir dos 16 anos, gera debates sobre a proteção e desenvolvimento juvenil

Se ceder os direitos da minha Promessa de Compra e Venda precisarei de anuência dos Promitentes Vendedores?

Recomenda-se que a Promessa de Compra e Venda trate da questão da Cessão, inclusive.