TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Credor antecipa pedido de falência

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat em Direito Privado pela Université de Paris 1 Panthéon - Sorbonne. Especialista em Direito Privado pela Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba. E-mail: [email protected] )

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS

A relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que, na lista da LC 110/2001, existia previsão para liberação do saldo apenas em um único caso, o de doença de que estivesse acometido o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, a neoplasia maligna, espécie de câncer.

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

Limpeza de interior de aeronave não é atividade de risco

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a limpeza do interior de aeronaves não é atividade de risco a ponto de obrigar o empregador a pagar adicional de periculosidade aos trabalhadores que executam tal tarefa.