Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Posse de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação legal. Garantia da ordem pública.

Réplica à contestação

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Retificação de área. Pedido do Ministério Público para demarcação e averbação de reserva legal prevista no Código Florestal. Artigo 16, parágrafo segundo, da Lei nº 4.771/65.

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Sentença estrangeira contestada. Caução. Inexigibilidade. Alimentos. Fixação. Motivação suficiente. Ausência.

Homologação deferida apenas quanto à declaração de paternidade registral.

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Habeas Corpus trancativo de inquérito policial (Autoridade Coatora: Juiz Federal)

Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.

Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

Governo de Paulínia recorre de decisão que mantém suspensa construção de pirâmide de vidro

Ação de oposição