Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Gestão governamental insuficiente

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Execução. Detração. Fato criminoso anterior. Impossibilidade.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.