Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Apelação cível. Ação indenizatória.

Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana tutela de direito personalíssimo.

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.

Responsabilidade civil objetiva. CDC, art. 14. Dano moral e material. Queda de consumidor no interior de supermercado.

Indenização. Dano moral. Agressão física. Falta do dever de diligência. Segurança de restaurante.

Responsabilidade do empregador - Exercício regular - Limites.

Contrato de transporte aéreo. Extravio de bagagens. Aplicação do CDC.

Aduziu que tendo chegado ao seu destino lá não estavam as suas bagagens, tendo sido informado por funcionário da ré seu provável extravio.

Maus-tratos a animais: Tutor é condenado a pagar R$ 30 Mil

Tutor é condenado a pagar R$ 30 mil por maus-tratos a cães em condições deploráveis, e perde a guarda definitiva dos animais, com proibição de ter novos até cumprimento total da pena

As responsabilidades das plataformas de locação por imóveis em condições precárias

Por Letícia Marques

Parque temático deverá indenizar cliente que se machucou no kartódromo

As indenizações chegam a aproximadamente R$ 42 mil.

Salário atrasado: o que pode acontecer?

De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, se a situação ultrapassar um mês, o trabalhador poderá pedir a rescisão indireta na justiça.

Partido e ex-candidato terão que indenizar artista por uso indevido de música em campanha

A decisão é do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília.

Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel

Nesses casos, o aluguel constitui obrigação acessória cuja cobrança independe de previsão contratual.

Cobrança indevida só gera indenização por dano moral se nome de consumidor for negativado

Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF reformou sentença que condenou banco a indenizar por cobrança de dívida feita por homônimo.

Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

A decisão unânime foi da Quarta Turma.

De acordo com o STJ, partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

A decisão por unanimidade é da Quarta Turma.

Emissora é condenada a pagar indenização pela exibição de versão da novela Pantanal

De acordo com o autor, o SBT exibiu, sem sua autorização, reprise da novela entre 2008 e 2009. A telenovela foi transmitida originalmente em 1990, pela TV Manchete.