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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ

Apelação cível. Ação indenizatória.

Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana tutela de direito personalíssimo.

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª CÂMARA CÍVEL Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031632-40.2008.8.19.0202 Apelante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Apelada: FRANCIELY CUNHA MARQUES DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA TUTELA DE DIREITO PERSONALÍSSIMO. - Pretensão autoral de condenação da demandada ao pagamento de indenização pelos danos morais ...

Palavras-chave: dignidade da pessoa humana