Veículo usado. Dano no motor logo após a venda. Indenização material e moral devida. Sentença mantida.

Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa de humor

Expressões feriram dignidade da autora.

Apesar de antigo, veículo deve ser entregue em condições de uso por revenda

A Kombi mostrou problemas que comprometeram seu funcionamento logo que saiu da revenda

Terceira Turma decide que construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

A decisão foi unânime.

Acidente com trator motiva indenização

Menino de 10 anos que teve o pé esmagado receberá R$ 15 mil

Empresa é condenada a indenizar motorista de carro atingido por trem

Via férrea cruzava a área urbana da cidade, pelo que caberia à ré tomar as medidas minimamente necessárias para evitar esse tipo de ocorrência, haja vista os riscos substanciais de sua atividade, desenvolvida em área intensamente habitada

MPF recorre para suspender venda de novas linhas da TIM

Decisão judicial de primeira instância obrigou empresa a montar estrutura necessária, mas não impediu que continuasse realizando novas vendas

Homicídio praticado por PMs gera indenização.

Sentença Civil.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

Acidente de trânsito. Transporte coletivo de passageiros. Responsabilidade objetiva. Indenização.

A responsabilidade civil do transportador é objetiva, elidida somente pela ausência de nexo causal entre o dano narrado e o ato ilícito imputado ao agente, ou pela constatação de culpa exclusiva da vítima.

Da Defesa do Consumidor em Juízo

efeito antecipado. Conversão da obrigação em perdas e danos. Indenização por perdas e danos e multa

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Pacote turístico.

Serviço defeituoso. Legitimidade passiva. Agência de turismo.

Apelação cível. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento.

Recurso improvido.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

A decisão foi unânime

Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada

A decisão foi unânime

Justiça condena o Distrito Federal a indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA

O DF também deverá excluir o nome da mulher da qualidade de proprietária do veículo e dar baixa dos débitos da autora decorrentes de vínculo com o automóvel.

LGPD: dano moral na ótica dos tribunais

Por Lucas Anjos.

Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo

Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas.

Detran-DF é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação

Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a demora foi exacerbada.