Acidente de trânsito. Transporte coletivo de passageiros. Responsabilidade objetiva. Indenização.

A responsabilidade civil do transportador é objetiva, elidida somente pela ausência de nexo causal entre o dano narrado e o ato ilícito imputado ao agente, ou pela constatação de culpa exclusiva da vítima.

  Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0145.07.390032-9/001(1) Relator: LUCIANO PINTO Relator do Acórdão: LUCIANO PINTO Data do Julgamento: 21/08/2008 Data da Publicação: 09/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.A responsabilidade civil do transportador é objetiva, ...

Palavras-chave: trânsito