Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

A antiguidade da Lei Penal e do sistema penitenciário brasileiro

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Apelação cível. Contrato bancário. Ação monitória. Contrato de crédito em conta corrente. Sentença contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão em consonância com o laudo pericial.

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Empresas petroquímicas não devem multa milionária a distribuidora pernambucana

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Mantida suspensão de pagamentos de indenização extraordinária para vereadores mineiros

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

Separação judicial. Alimentos e guarda de filho. Revelia.

Ocorrência por se tratar de direitos passíveis de composição entre os litigantes.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur