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Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

Daslu pode ser fechada por falta de alvará

Juiz interroga hoje acusados da tentativa de homicídio contra cliente do Banco do Brasil

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido

Júri de acusado de envolvimento na morte de Tim Lopes ocorre amanhã

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.