Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido
O funcionalismo público é muitas vezes associado ao mau atendimento. Mas este estigma pode estar com os dias contados.
O servidor público que perseguir, constranger ou negar atendimento a uma pessoa durante o exercício de sua função poderá ser punido com multa ou prisão de até 2 anos e oito meses.
Assim prevê o Projeto de Lei 5270/05, apresentado pelo deputado Francisco Garcia (PP-AM), que altera a atual legislação (Decreto-Lei 2848/40).
Inverso é crime
O Código Penal já estipula punição para quem desacata funcionário público, mas não prevê pena para o comportamento do servidor.
Essa omissão, segundo o deputado, abre espaço para a intimidação de cidadãos que recorrem a repartições públicas. "São inúmeros os registros de agressões verbais de servidores contra usuários de serviços públicos", afirma.
Tramitação
O projeto é sujeito à aprovação pelo Plenário, e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fernando Pallavicini Advogado30/06/2005 1:37
Por um ato cívico, vamos mandar essa notícia para o maior número de pessoas. A OAB criou o "impostômetro". o Brasil é o líder mundial em carga tributária e nós, os contribuintes somos mal tratados por alguns (não todos) os funcionários públicos (cujos vencimentos são fruto da arrecadação tributária). Isso precisa acabar. Os bons funcionários têm a reputação manchada e os usuários acabam levando a mancha na honra, e ainda têm de ouvir o clássico: "Não gostou? Representa, doutor!" Palhaçada.
Tercio NP Nunes Tecnico Computação30/06/2005 4:21
E com mais essa lei, com o devido tempo de aprovação, iremos dar mais um passo para o fortalecimento de nossa tão "ingênua" DEMOCRACIA. Amenizando assim o sofrimento do cidadão, pagador de impostos, que necessita de um serviço público (saúde, educação, segurança publica e afins) e na maiorias das vezes é mal atendido, pois estes já são sabedores que nada irá acontecer com ele, pois não tem lei que os puna! Tornando um constrangimento para o cidadão/cliente, de dificil cicatrização!
joão batista da silva abreu advogado30/06/2005 7:05
Isto deveria incluir também os policiais. No Rio de Janeiro, alguns policiais amedrontam a população com atitudes truculentas, como se todo cidadão fosse criminoso, quando o princípio é que todos são inocentes até prova em contrário. Como combater a violência se a polícia é violenta? VAMOS MUDAR PARA MELHOR?
Lília Araújo Cunha Advogada30/06/2005 11:08
Muitas vezes é o contribuinte quem chega ao Departamento disposto a se aborrecer e a complicar a vida de quem o está atendendo. O brasileiro acredita que todo o servidor público em todas as repartições públicas irão atendê-lo com má vontade. Trabalhei cinco anos atendendo público e já fui muito desrespeitada pelo contribuinte. Muitas vezes sem sequer ter tido a oportunidade de atendê-lo. O simples fato do contribuinte ter que pegar uma senha de atendimento já é motivo para que ele começe a desrespeitar todos que estão no balcão de atendimento. Eu sou calma e controlada, sei desconsiderar um desaforo. Mas tem servidor que destempera e o caus está formado.
MICHEL A.SILVA Consultor tributario 25/01/2013 18:04
Parabéns Deputado. Falo com muitos funcionários públicos de órgãos da esfera federal, estadual e municipal, de todas as partes do Brasil e digo, são poucos que tratam com respeito, atenção e com vontade de querer resolver o problema, muitos ficam até incomodados por procura-los, infelizmente a cada 10 servidores você salva 2.
Carlos A. Oliveira Publicitário 02/08/2013 15:34
Oi Lília, a lei tem que ser aplicada a todos, existe pessoas sem educação tanto dentro de repartições públicas como fora, na verdade tanto o servidor quanto o contribuinte merecem ser repeitados, quem não o fizer independente do lado em que estiver, que a lei seja aplicada, só assim teremos uma democracia verdadeira.
ORIVALDO SERGIO ARLADI contador30/06/2005 12:42
Parabéns ao deputado Francisco Garcia (PP-AM). A muito tempo que o Brasil precisa de uma Lei assim. Infelizmente, os bons sempre acabam pagando a conta tambem. Tem funcionários maravilhosos, prestativos, atenciosos,que ajudam e explicam como se deve agir, porém tem alguns frustrados, invejosos e recalcados que deixa feridas profundas nos contribuintes que necessitam de uma orientação correta. Aos bons funcionarios meus cumprimentos e aos maus, vejam, procurem uma receita para ser feliz. É tão bom viver se respeitando e se amando!!...
NERCINA ANDRADE COSTA advogada01/07/2005 10:14
MARAVILHA, talves com esse projeto de Liei as coisas mudem, e não teremos mais que aturar as "gorsserias" de alguns funcinário públicos. Talves não tenhamos mais que suportar a intimidadação de, ao entrarmos em ambientes dos órgãos públicos e a única placa de orientação que avistamos é o inteiro teor do artigo 331 do Código Penal. Parabens ao autor do projeto.
DORIVAN BARBOSA Servidor Público Municipal10/04/2012 15:39
DEPUTADO FRANCISCO GARCIA (PP-AM), SUA INICIATIVA É PROVIEDENCIAL, O RESPEITO DEVE SER MÚTUO E MUITOS SE APROVEITAM DA LEI PARA JOGAREM SUAS FRUSTAÇÕES NO USUÁRIO DOS SERVIÇOS. LAMENTAVALMENTE MUITA GENTE NÃO BUSCA UMA OPORTUNIDADE DE TRABALHO POR VOCAÇÃO, MAS APENAS PARA GARANTIR UM SALÁRIO. AI COMEÇAM A SURGIREM AS DECEPÇÕES, QUE NÃO É CULPA DE QUEM PROCURA O SETOR DO DERROTADO, \\\"VAMOS MUDAR DE PROFISSÃO GEEEEENNNNNTTTTTTEEEEEEE\\\"!!!. PAZ EM SUA VIDA!
EDUARDO GOMES PEREIRA engenheiro12/09/2012 18:07
PARABÉNS, PELA INICIATIVA DO DEPUTADO. OS FUNCIONARIOS PÚBLICOS TEM OBRIGAÇÃO DE ATENDER DE FORMA RESPEITOSA AOS CIDADÃOS..... É O MÍNIMO QUE SE ESPERA.
gilmar de sousa soares locutor15/09/2012 10:13
Parabens a Deputado francisco garcia ja estava na hora de criar essa lei. eu sempre pago minhas dividas em dia para manter o meu nome limpo pois esse é o meu unico bem. atualmente estou com problema que nao mim deixa nem mesmo dormir tranquilo, abri uma empresa como micro empereendedor individual em embu das artes -sp. mas tive que mudar de estado e tive que dar baixa na prefeitura, mas estou tendo muita dificuldade de trasferir o meu cnpj aqui para goias, fui informado pelo sebrae de sao paulo de eu poderia dar entrada aqui mesmo, só que nao é bem assim, procurei uma contadora enviamos documentaçao reconhecida firma procuraçao, despesa de correios e cartorio ja somou quase r$ 100,00 depois recebi a documentaçao de volta por exigencia que nao sabemos de que, pois nao explica, fui a junta comercial aqui em goias e eles mim disseraram que nao podiam fazer nada pois depediam da autorizaçao da junta comercial de sp. e que eu fosse ate la fui entreguei a documentaçao espliquei a minha situaçao que eu havia saido de goias para sao paulo para resolver o problema, mim disseram que estavaa tudo certo, mas depois voltou tudo novamente com um carimdo de exigrencia, que ninguem sabe o quew é agora tenho que voltar novamente em sao paulo, mas estou co medo de dar uotra viagem perdida ja pedi pelo amor de Deus para mim enviarem um email dizzendo o que eu devo fazer mas nao tive nenheuma resposta, mandam procurar no site deles mas nao dizem o que é. se alguem poder mim ajudar ficarei muito agradecido, pois preciso muito resolver esse problema nao posso ficar viajando, pois nao tenho condiçaeos para isso mestenho que ir ate sao paulo de qualguer manaeira para assinar. meu emai zz2gss@yahoo.com.br Gilmar.
carlinda neves fonseca governanta09/01/2013 3:51
ainda bem; que temos pessoas como o deputado Francisco Garcia. hoje mesmo fui desacatada por um funcionario da Caixa economica Federal, tenho cinquenta e oito anos e não é a primeira vez que o mesmo faz o desacato o discaso com a senha para pessoa idosa. Ele chamou o numero e depois quando eu entrei veio uma senhora jovem e passou na minha fernte e ele disse a ela que iria atender-me ela respondeu que asenha tinha demorado se apresentar e eu disse não esto aqui . E então já viu no que deu reclamei para ela e o fucionario acho ruim e entrou uma pessoa que nem sabia do que estava acontecendo pedindo respeito para o funcionario, eu não estava dizendo para ele a questão eara com a senhora que me atravessou.passei muito mau até porque tenho problema de saúde.
Maria Angela Barbosa advogada01/03/2013 14:13
Esta semana de segunda a sexta feira passei pelos atendimento no setor de Alvarás e Fiscalização e Central de Laudos do Município de Maringá, recebi várias informações desencontradas e encaminhamento a setores equivocados, total falta de compromisso com o contribuinte.
fatima alves carneiro do lar13/04/2013 0:52
no dia 22,02,2013 eu fui na consulta na policlinica carlos alberto nascimento em campo grande rj a consulta estava marcada para as 15h eu cheguei no posto as 2h30 para entregar o meu cartão para fazer o pedido da receita do remedio que eu tomo essa receita só vai chegar na minha mão 15 dias depois da entrega do cartão ! chegando no posto as 2h30 a enfermeira da psiquiatria mandou eu voltar no dia seguinte porque a entrega do cartão é até as 10h da manha eu falei para ela que o posto fechava as 5 h e o posto estava vazio e ela estava sentada de conversa com dois funcionário mas ela não aceito ! ai eu falei para ela que eu ia na direção ela mandou eu ir ,chegando na direção eu passei o que tinha acontecido e o senhor charle falou que são regras do posto ai eu falei para ele que ainda era 2h30 e que o posto fechava só as 5h e que o posto estava vazio e os fucionarios .estavam sentados de conversa e chamei ele para ir lá ver e ele me olhou e falou eu sei ! ai eu pedi o nome de cada um para eu fazer reclamação deles só que eles falarão que ia fica com o meu cartão e mandou eu volta 15 dias depois quando foi no dia 15,03,2013 eu tinha consulta as 14h30 eu sai de casa as 13h30 para eu passar na psiquiatria e pegar as receitas vcs sabem o que eles fizeram de maldade não passaram o meu cartão para a enfermeira e eu fiquei sem a minha receita! fui na direção e falei com o senhor claudio faustino da silva e expliquei tudo a ele e esse senhor falou que não poderia fazer nada por mim e que eu volta-se no sábado ou na segunda -feira ai eu perguntei pelo charle e ele falou que o charle tinha saido ai eu pedi o meu cartão ele não sabia a onde estava mas esse senhor claudi falava com debocho ai eu pedi os nomes deles que eu ia fazer reclamação deles até porque o meu remedio tinha acabado ! e esse senhor claudioo com muito debocho faou pode fazer a reclamação que a senhora quiser e ainda me pois sentada pegou a caneta o papel e falou o nome dele e apontou o dedinho para mim e falou assim coloca ai que eu sou chefe da enfermagem ! mais com deboche !! ai eu pensei em quem ele esta tão seguro que nada ia acontecer com ele ,depois eu li na net que esse posto é distrito rejonal de reclamação de todos os postos dessa região de campo grande e o charle é o chefe ai foi que eu entendi o modo que o senhor claudio esta com esse debocho todo !!!! . no mesmo dia eu eu reclamei na ouvidoria 136 e já vai para um mês que eu não tive resposta nem uma !! hoje dia 12,04,2013 meu remédio acabou e eu voltei lá no pam na direção e o charle tinha saído mais tinha a dra Rita e ela mandou eu entrega o cartão na psiquiatria e pega o remédio daqui a 15 dias ai eu falei que o meu cartão tinha ficado com o funcionário do charle , ela falou para mim que ela não tinha nada a ver com isso ! eu é que estou sem remédio e sem o meu cartão que estava com a minha consulta marcada para julho não lembro o dia! foi marcada deste de dezembro de 2012 peço ajuda a vcs porque as pessoas que chega ali no posto passando mal é super mal atendidas e se reclamar eles falam que vai ser pior !! ai as pessoas ficam quedas um dia eu reclamei que estava demorando para trazerem o prontuario da minha nora que estava gravida e vomitando sangue e a doutora queria atender ela logo fui atras da enfermeira e achei rui ela mandou eu espera na sala ela de maldade ficou de conversa com outra pessoa ai eu liguei para a policia e falei para ela que eu estava ligando para policia ela falou para mim que não estava nem ai !!! eu gostaria muito chegar lá no posto com algumas autoridades e mostra a eles da direção que eu não estou sozinha não! e que perguntassem as pessoas que vai ali se tratarem como os funcionários atente ,eu quero que o senhor claudio me pesa desculpas porque eu passo 24h lembrando o que ele fez comigo eu estou ficando mais doente ! eu tenho sindrome do panico e é eu que levo o meu neto na escola sem o remedio eu não saio nem de casa porque eu passo muito mal !!!!! me ajudam por favor , que jesus abençoe uma boa pessoa que se interessar pelo meu caso que vai ajudar outras pessoas também .
Andreia professora 05/09/2017 7:34
Bom dia, Fátima Alves! Quando ocorrer qualquer situação assim como a sua que depende do serviço público e foi destratada como li na sua postagem, aqui em Viamão isso seria uma reclamação para a defensoria pública. E como esse posto é incidente com esse procedimento, deverias pegar mais de uma pessoa e procurar a defensoria pública e registrarem queija sobre o que esta acontecendo, logo o órgão público vai procurar e averiguar o que esta acontecendo nesse local e tomará as devidas providencias. Triste ler situações como essa que você passou.
Cadu Bueno empresario e cidadão brasileiro07/07/2013 20:54
fatima alves carneiro - do lar | 12/04/2013 às 23:52 | O caso acima é um dos milhares que acontecem com nosso povo e quando ele vai para a rua gritar pela dignidade de seu atendimento os politicos fazem cara de paisagem e vão passear de avião as nossas custs!!! Se tiver um advogado peitudo e ético que queira exemplar esta ocorrência vergonhosa banco uma ação metendo \\\"porrada\\\" judicial nesta cambada mencionada pela Dª Fatima. Temos que começar a exemplar cobrando nossos direitos. Numa repartição ´pedi licença e retirei esta plaqueta sem vergonha que ameaça a todos nós cidadãos/contribuintes. Cadu Bueno email: cadubueno@portoveleirobuzios.com.br
SIRLEI MAZZEGA SOARES DA SILVA SECRETARIA25/07/2013 22:42
SERIA UM MILAGRE PRA NOS CIDADOES QUE PAGAMOS NOSSOS TER UMA LEI QUE DOS PROTEJA DE SOFRER CERTOS TIPOS DE CONSTRASGIMENTO
Nágila Raich Professora15/08/2013 21:51
Deputado Garcia rogo a Deus para que essse projeto seja sancioonado. No mês de abril deste, fui humilhada e constrangida diante todos que ali estavam, por um funcionario da Previdebcia Social, durante atendimento para aposentadoria. Passei mal fiquei hospitalizada em observação no hospital Montival Lucas. Fiquei depressiva e hoje estou em tratamento com psiquiatra e psicologa. Fiz queixa criminal, mas não aceitei conciliação, pois o funcionaria dizia que eu tinha mentido, que no entanto tenho provas. Até hoje não fui chamada para concluir o processo. Sejá que vou ficar sem resposta. Peço ajuda.
Beatriz Aparecida Soares Ganem Oficial do Ministério Público 20/03/2015 11:29
De algum tempo para cá, esta concepção mudou. Hoje funcionários públicos tem metas, são avaliados tanto na produtividade, comprometimento, tanto relacionamento interpessoal, por isso acredito que esse "mau atendimento", seja resquícios de um tempo passado. Porém acredito que, se há punição para o cidadão que desacata o funcionário público, porque não penalizar aquele que recebe o dinheiro público para atender e prestar serviços à sociedade? Estamos a serviço do povo, por isto devemos realizar a contento nossas tarefas.
Vanessa de Oliveira professora - Escola Estadual20/04/2016 14:53
Sou favorável ao Projeto de Lei 5270/05. Estou justamente fazendo uma busca de como me defender do péssimo atendimento dado pelos servidores municipais da Logística de Guaratinguetá. Aguardo ansiosa por esta intervenção da lei e já parabenizo quem teve a iniciativa. Chega de humilhação, falta de respeito e educação! Vanessa
Mauro M B Sandim Representante comercial25/11/2016 10:46
Tem q aprovar essa lei sim...o mais rapido possível Fui ao detran Paranoá df com vistoria marcada..faltou um documento..tinha perdido..fui maltratado por um arrogante sem. Instruçao covarde até...o sr CASTILHO..que nao me orientou como reolver o problema....sai irritadissimo..fui ao detran sede e rapidamente o funcionario me encaminhou para a solução facil e rápida do meu caso.se ja tivesse a lei..usaria em meu favor..pois tive q engolir as ofenças quieto
ANA PAULA serviço Social 01/09/2017 17:44
Ela foi arquivada!
Ana Paula Sousa Lima Serviço Social01/09/2017 17:43
O mais legal foi ser maltratada hoje por uma servidora que não aceitou escutar da minha boca que ela deveria prestar mais atenção no que faz, devido a um contrato que ela assinou mesmo estando rasurado e eu teria que correr atrás de tudo novamente, gastando dinheiro com passagem. Ligar na Câmara dos deputado para saber sobre a lei e ser informada que ela SIMPLESMENTE foi arquivada. Brasil, um país dos maus servidores!
gisele silva Altonoma16/11/2017 13:31
tomara msm que aprovem essa lei so assim eles vão para de desrespeitar o cidadão
gisele silva Altonoma16/11/2017 13:31
tomara msm que aprovem essa lei so assim eles vão para de desrespeitar o cidadão
Andréa Lima de Carvalho advogada10/01/2018 19:16
Fico imensamente feliz por ter mais um canal de informações e ver aqui artigos publicados por profissionais, o qual tive a honra em ser aluna, como exemplo da professora Gisele Leite. Esclareço que acabo de tomar conhecimento do site ao fazer pesquisas e chegar ao artigo " Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido". Desejo ter acesso a artigos, referente servidor do INSS que desrespeitam às prerrogativas ao advogado concedido, através da ACP da OAB.
Pedro Oliveira Agricultor12/03/2018 16:09
Parece que aqui em Caçapava do Sul -RS as coisas estão funcionando como há 30 anos atrás. A polícia é inoperante, a cidade está tomada por ladrões de automóveis, e esses não são descobertos nunca. Como se não bastasse, os veículos depenados são depositados em uma cidade a 100km de distância e a perícia é feita sem sequer tocar no veículo. E depois o atendimento é tão precário que é preciso ir 4, 5 vezes à DP, pois ou o sistema está fora do ar, ou o funcionário responsável não está, ou o Delegado está em férias, ou estão atendendo de forma reduzida porque, como está espresso em cartazes 'ESTAMOS SEM SALÁRIO, ESTAMOS EM GREVE"!!