Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa

A Justiça do Trabalho negou a uma encarregada de distribuição de cartas o pedido para que sua dispensa fosse considerada nula, o que permitiria sua reintegração ao emprego, por entender configurada a quebra do vínculo de confiança.

Eleição terá mensaleiros. E José Dirceu quer voltar.

Pelo menos dez réus no processo do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, participam ativamente das eleições municipais deste ano ? três deles como candidatos.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Cavalieri: ?Acesso a transporte é questão de cidadania?

ECT consegue reduzir indenização a atendente com Síndrome de Burnout

Embora a atitude da empresa tenha contribuído para o agravamento da doença, o valor de R$ 80 mil foi considerado excessivo.

Reintegração. Toxicômano. Lei nº 9.029/95. Concessão de tutela antecipada. Pertinência.

Direitos do consumidor: como funciona a troca de produtos

Os direitos do consumidor têm possibilitado a troca ou devolução de produtos seja por insatisfação, defeito ou problemas na compra, saiba como funcionam lendo a seguir!

Agravo regimental. Seqüestro e arresto dos bens dos indiciados para posterior inscrição de hipoteca legal.

Execução fiscal. Pagamento de postagem de carta de citação pela fazenda pública. Inadmissibilidade.

Prazo para notificação em caso de multa de trânsito

O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito