Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

Toninho da Barcelona ajuiza HC no Supremo

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.