Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Ação de cobrança. Contrato de seguro. Negativa de pagamento.

Declarações prestadas pelo segurado. Presunção de boa-fé. Necessidade de caracterização da intenção de auferir vantagens.

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Michael Jackson é processado por quebra de contrato

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.