Home- busca: Contrato administrativo
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 18:00
O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Serviços públicos: classificação e competência.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 26 de Novembro de 2004 - 03:00
Ciência Política: Thomas Hobbes (1588-1679).
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 15:20
Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 18:42
Responsabilidade civil do Estado: fundamentos.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 10:46
Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 01:00
A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2004 - 11:00
Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão
O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:53
Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa.
, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba, da Escola da Magistratura
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 05 de Fevereiro de 2025 - 12:10
Jornada de debates analisa como reforma tributária muda disputas judiciais
administrativo e judicial, reunindo especialistas e autoridades do setor
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:55
Como a holding familiar rural contribui na organização dos lucros do agronegócio? Advogada explica
empresário garante um controle administrativo mais eficiente, otimizando o seu trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 12:29
Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal
Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:06
Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva
administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 10:40
STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos
O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 14:58
DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 17:00
TRF da 4ª Região determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo
Justiça considerou que ato administrativo da União não foi razoável e que impossível determina se autora da ação atentou contra hierarquia
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Array Publicado em 2014-03-26T15:45:59+00:00
Concursado não reverte justa causa aplicada com base em inquérito policial
A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa
