Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Substituição gera direito à compensação financeira

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Terri e o nosso Estado de Direito

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil

A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2%, desde que a dívida tenha surgido na vigência da lei atual.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Indenização por dano moral. Vale-Transporte. Horas Extras

Recurso de Revista.

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

Revisão criminal. Provas. Apreciação adequada. Sentença condenatória que atende à evidência dos autos.

Pedido revisional não provido.

Revisão criminal. Júri. Condenação. Absolvição do co-réu em autos desmembrados. Pretendida extensão dos efeitos dessa decisão. Legítima defesa real.

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.