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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:05
Ação civil pública. Empresa de pesquisa de opinião.
Serviços de entrevista/coleta de dados para pesquisa, revisão e digitação de dados.Contratação de free lancers. Dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 18:47
American Airlines ressarcirá passageiro por furto de bagagem de mão
A American Airlines terá que ressarcir o passageiro em R$ 13,4 mil, pela violação de sua bagagem de mão em viagem de Miami a São Paulo.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:20
Projeto obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos
O Projeto de Lei 7942/10.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:36
1ª Turma Cível aumenta valor a ser pago por danos morais por universidade
A apelada continuou a praticar irregularidades, tendo sido condenada por duas vezes a pagar multa por manter o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito, em total desrespeito à ordem judicial
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:22
Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social
Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 16:33
Operadora de telefonia descumpre contrato e paga indenização
Empresa alegou que a operadora TIM modificou as regras pactuadas no contrato, cobrou fatura em duplicidade, bloqueou as linhas e, mesmo após o cancelamento do plano, continuou cobrando suposta dívida por rescisão de contrato
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 19:48
Pitbull mata cachorro da vizinha e dono deve indenizar
O juiz condenou o dono do pitbull a indenizar a autora em r$ 4 mil por danos morais e em r$ 1.000,00, por danos materiais, correspondentes ao valor necessário para a compra de outro cão da mesma raça
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:45
5ª Turma Cível julga conflito de competência
O relator entendeu que ?a causa não versa sobre contrato bancário, cabendo ao juízo da 8ª vara cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado procedente, contra o parecer, com a remessa do feito ao juízo da vara residual
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:30
TRF5 mantém decisão da JFRN proibindo a TIM de comercializar novas assinaturas
A suspensão da venda de novas linhas procura garantir que as deficiências e falhas não piorem ainda mais
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:37
Concessionária deve arcar com prejuízo de acidente em veículo de test drive
Autor que se acidentou com a caminhonete em test drive afirmou não ter conseguido frear a tempo de evitar uma colisão
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:05
Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
Decisão sobre suspensão de processo teria sido tomada após alegação de que a medida adotada pela Turma Recursal afrontaria Jurisprudência pacífica do STJ
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 17:24
Posto de combustível não pode praticar preço diferenciado
Diferenciação de preço aplicada por postos de combustíveis nas modalidades de pagamento à vista ou a prazo deverá ser fiscalizada através do Procon
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 16:05
Banco terá que pagar indenização a cliente que teve cheques clonados
A 2ª Turma Recursal do TJDFT condenou o Banco do Brasil a pagar 6 mil reais de indenização por danos morais a um cliente que teve diversos cheques clonados e inúmeros aborrecimentos decorrentes da fraude.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:05
Apelação cível. Obrigação de fazer e indenização por danos morais.
Plano de saúde. Previsão de cobertura de procedimentos ligados à angiologia e cardiologia.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 18:52
Não comprovada má-fé, seguradora tem que cobrir o seguro contratado
O beneficiário apelou, reforçando que a causa da morte de Maria foi hipertensão intracraniana e hipertensão cerebral metástica, sem qualquer ligação com a doença registrada anteriormente.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 14:28
Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
A Primeiro Turma do STJ garantiu a uma empresa do Mato Grosso a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços .
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 14:35
Empresas devem ser cautelosas ao suspender fornecimento de serviços básicos
Empresas têm que ser cuidadosas aos suspenderem seus serviços tidos como básicos à população, a exemplo de água e energia, para evitar que sejam cobradas judicialmente dessa atitude pelo cliente.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:35
Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas exposta em site
A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 18:15
Projeto prevê fiscalização dos gastos públicos na organização da Copa e das Olimpíadas
Tal comissão poderá contar ainda com representantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios em que acontecerão os eventos esportivos.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 14:15
MT Saúde deve custear tratamento de radioterapia
A despeito da recomendação médica, teve a liberação para o tratamento negada pelo plano de saúde.
