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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:44
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
De acordo com a confederação, a TR flutua conforme o mercado, e não de acordo com a inflação, o que, por si só, comprova sua inadequação para atualizar os débitos da Fazenda Pública
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2015 - 11:43
Queixa-crime. Difamação
Deputado Estadual. Ofensas relacionadas á atuação parlamentar
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 15:52
Compliance para a equidade
Por Thaís Pinhata, advogada criminalista em Franco Advogados, Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 11:02
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:02
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:55
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:57
Turma considera inválida norma coletiva da Itambé que excluía PLR a quem pediu demissão
A Turma restabeleceu sentença que considerou inválida a norma coletiva que excluía o pagamento da parcela a empregados que pedissem rescisão contratual antes da data da distribuição dos lucros.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:22
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos
O TST reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto processual em ação individual de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho de um trabalhador reconhecidamente pobre
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:41
Doença Ocupacional. Prescrição. Marco Inicial
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Maio de 2016 - 11:12
É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
O presente artigo discorre sobre a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:10
Mantida sentença que concedeu autorização para transfusão de sangue
Por motivos religiosos, paciente era contra procedimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:30
Ação Anulatória de Auto de Infração. Enquadramento Sindical
Honorários Advocatícios
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:06
Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável
Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:09
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Sucessão. Grupo econômico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:12
Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano
De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:26
Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade
personalidade, que são garantidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5º e no Código Civil
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:23
Turma mantém decisão que condena DF a disponibilizar monitor para aluno autista
A Decisão foi unânime.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:04
Dois empregos públicos e aposentadoria especial
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 10:39
A CARÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE
O presente artigo discorre sobre a carência na pensão por morte.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 16:05
PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente
Esse dispositivo garante aos servidores públicos portadores de deficiência física o direito a aposentadoria especial, benefício que somente pode ser exercido a partir da fixação dos critérios por lei complementar
