DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Policial militar. Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa privada. Incidência da súmula nº 386, do c. TST.

Família. Dissolução de união estável. Partilha de bens e alimentos.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Trabalho degradante: usina no Paraná é condenada em R$ 1 milhão

A defesa apresentou acórdãos que continham situações ligadas à utilização de mão de obra em condições análogas às de escravo, por considerá-las muito mais graves do que ?as supostas ofensas? alegadas pelo Ministério Público

Adicional de insalubridade.

Necessidade de perícia técnica.

Execução extrajudicial. Penhora. Bem indivisível de propriedade comum de devedores e terceiro. Recurso especial calcado na letra "c".

Governo veta projeto que trata de sigilo em Boletim de Ocorrência, a pedido da OAB-SP

Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Abuso de autoridade. Desprovimento.

Indenização por danos morais.