Nota promissória. Cambial emitida em branco, em garantia de operações de factoring. Inadmissibilidade. Perda da característica de autonomia e abstração.

Nota promissória - cambial emitida em branco, em garantia de operações de factoring

Justiça acata denúncia contra prefeito campeão de inquéritos na PRR1

Alvo de pelo menos 29 investigações no MPF, prefeito está sendo processado por dispensa irregular de licitação

Leitores do Jornal Jurid têm desconto na Livraria Nacional

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Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê

TST realiza pregão, amanhã e 4ª-feira, para informatizar Varas

Comercialização de produtos com estratégias mercadológicas.

Não demonstração de qualquer prática violadora de direito dos consumidores.

Consumo de bebida alcoólica por adolescentes deve ser coibido em festa

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Ministro Vidigal quer que Narciso Fuser seja interrogado

A presidência do Superior Tribunal de Justiça solicitou, hoje (1º/9), ao diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior, Waldomiro Bueno Filho, de São José do Rio Preto (SP), que seja interrogado, o quanto antes, o advogado Narciso Fuser, um dos principais presos do bando de traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Rede social não será responsabilizada por golpe em plataforma

A Decisão é da 32ª Câmara de Direito Privado

PL concede prazo para devolução de produtos comprados presencialmente

Consumidor deve poder trocar um produto ao perceber que ele é inadequado para suas necessidades

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Projeto obriga presídios a comprar alimentos de agricultura familiar

?A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo?, sustenta o autor da proposta

Afastado prejuízo a cliente que recebeu informações incompletas de operadora de TV a cabo ao contratar plano

A deficiência na informação da contratação (ou momento da troca de plano) pelo atendimento de call center não pode vir em prejuízo do consumidor.

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Varig: juiz decide por homologação condicional