Senado aprova em primeiro turno a reforma do Judiciário

Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional

Senado aprova nova Ministra para o TST

Delaíde Alves Miranda Arantes será a nova ministra do Tribunal Superior do Trabalho

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

TSE confirma cassação de deputado do PPS de São Paulo

Justiça condena dez dos 11 réus presos pela Operação Anaconda

Terminou nesta sexta-feira o julgamento dos 11 réus acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na Justiça federal desmontado pela Operação Anaconda.

Governo decide votar MP do salário-mínimo amanhã

STF retoma julgamento sobre doações de empresas

A votação não deverá ser finalizada na sessão desta quinta-feira devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Nota à Imprensa

Entenda os principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo Senado

Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados

Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024

O segundo semestre de 2024 no STJ traz julgamentos de grande impacto jurídico e social, incluindo casos de corrupção, concessões públicas, e temas relevantes como a progressão de regime e direitos previdenciários.

Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Produção e comercialização de produto viciado.

Jornada de trabalho. Não juntada dos cartões de ponto.

A indenização por danos morais somente pode ser deferida quando o empregador, em razão da prática de ato ilícito, causar um menoscabo moral à pessoa.

Apelação criminal. Receptação dolosa. Autoria comprovada. Dolo atestado. Materialidade certa.

Condenações mantidas. Penas adequadas. Insuficiência de benesses alternativas. Apelos desprovidos.