No Paraná, conciliação impede penhora de imóvel

SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.

Cabe cobrança sobre operação com fins comerciais

A Terceira Câmara Cível do TJMG ratificou ordem para que o Estado proceda à cobrança de multa aplicada a uma empresa distribuidora de derivados de petróleo em razão do recolhimento tardio do ICMS em território mato-grossense.

Cobrança dupla de compra pela Internet gera dano moral

Empresa indeniza por mau atendimento

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, a S. M. B. C. e I. C. O. Cada um vai receber R$ 4 mil. S. e I. ajuizaram uma ação requerendo indenização por danos morais.

Seguradora indeniza órfão

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.

Currículo na internet aumenta riscos de roubo de identidade, diz estudo

Empresa britânica fez anúncio solicitando currículos para empresa falsa. 107 pessoas responderam, enviando informações pessoais.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

TST: adicional de risco portuário incide sobre salário-hora

A condenação ao pagamento foi mantida, sendo alterada apenas a base de cálculo, já que o adicional de risco portuário incide sobre o salário-hora ordinário diurno e não sobre a remuneração do empregado.

Chesf tem obras paradas por irregularidade na instalação de postes

A cada mil volts, a empresa precisa manter um metro de distância dos moradores.

Especialista afirma que desigualdade social é a responsável pelo excesso das emissões de CO2

Por Fernando Beltrame

Teses sobre o Brasil contemporâneo

Por Gisele Leite

Por um ano melhor: precisamos lutar pela vida das crianças

Por Mauricio Ribas

Importância das leis para a gestão e o reaproveitamento de efluentes

Por Lívia Baldo.

A substituição da Assembleia Geral de credores pelo termo de adesão nos processos de recuperação judicial

Por Camila Somadossi  e Vinicius Mongelli.

Decreto que regulamenta supressão de cavernas otimiza medidas compensatórias e compatibiliza proteção com atividades de utilidade pública

Por Felipe Bellini - Cescon Barrieu.