Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$ 300 mil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo da RBS ? Zero Hora Editora Jornalística S/A e manteve decisão anterior que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 4ª Região.

MPE pede a suspensão de contratos da merenda escolar

O Ministério Público ajuizou, ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Paulo pedindo a concessão de liminar para a suspensão ou proibição da assinatura dos contratos com as empresas que estão participando do pregão para fornecimento de merenda escolar.

MPT obtém decisão que obriga Petrobras a pagar R$ 30 milhões ao FAT e realizar concurso

A contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades técnicas e administrativas, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.

Professora vítima de desabamento de teto é indenizada.

A professora da Escola Municipal Marize Paiva, Josicléia Gabriel da Costa, receberá uma indenização da Prefeitura de Natal de mais de 76 mil reais por ter sido vítima no desabamento do teto da quadra esportiva da escola municipal que era funcionária.

"Mea culpa"

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Ação Civil Pública

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

A futura lei de recuperação de empresas e falências: esperança ou pesadelo dos empresários?

Robson Zanetti - Advogado em Curitiba e Brasília. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.