Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 15:40

Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador

O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:30

Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:11

Embargos à Execução. Contrato bancário. Instrumento particular de confissão de dívida

Agravo regimental no Agravo de Instrumento
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:53

Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 09:54

Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos

Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:50

Decorador de casamentos terá que indenizar noivas por descumprimento de contratos

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 10:03

Funcionário que recebeu e-mails com ofensas de concorrente será indenizado

E-mails com as ofensas foram encaminhados a clientes e outros colaboradores da empresa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:18

Embargos à execução. Insurgência do embargado. Capitalização de juros

Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Maio de 2013 - 13:10

Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 16:05

Para gays, decisão do STJ sobre adoção abriu 'leque de esperança'

com seu companheiro, adotar uma criança. Enfrentou todas as etapas do rígido processo de adoção e
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 11:09

4ª Turma Cível mantém condenação de advogado ao pagamento de danos materiais e morais a cliente

Os autores contrataram o advogado em abril de 2004 para lhes representar em processo de inventário
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:11

Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 13:46

Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 12:12

Saiba como proteger a sua marca empresarial no e-commerce

Sequer as marcas estão protegidas na internet e, tratando-se de propriedade intelectual, o advogado Sergio Vieira aponta as penalidades para quem plagiar um negócio.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2025 - 19:01

Como Deserdar um Filho: As 3 Etapas Legais Obrigatórias

Deserdar um filho da herança é um processo legal raro no Brasil. Exige testamento válido com causa
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:20

Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana

Na ocasião, o colegiado julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número
Array Publicado em 2024-03-26T15:03:00+00:00

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares
Array Publicado em 2023-12-05T18:20:37+00:00

Casos de Propriedade: Questões Legais e Desafios na Compra e Venda de Imóveis

durante o processo de compra e venda de imóveis. Vamos examinar como as partes envolvidas podem se proteger e garantir uma transação tranquila

Exibindo resultado de 9461 até 9480 de um total de 77055

O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz.

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo regimental no Agravo de Instrumento

​Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.

Procuradoria-Geral da República questiona alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica que exigem autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.

Cabe recurso.

E-mails com as ofensas foram encaminhados a clientes e outros colaboradores da empresa.

Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.

aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente

com seu companheiro, adotar uma criança. Enfrentou todas as etapas do rígido processo de adoção e

Os autores contrataram o advogado em abril de 2004 para lhes representar em processo de inventário

posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência

O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".

Sequer as marcas estão protegidas na internet e, tratando-se de propriedade intelectual, o advogado Sergio Vieira aponta as penalidades para quem plagiar um negócio.

Deserdar um filho da herança é um processo legal raro no Brasil. Exige testamento válido com causa

Na ocasião, o colegiado julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número

de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares

durante o processo de compra e venda de imóveis. Vamos examinar como as partes envolvidas podem se proteger e garantir uma transação tranquila

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Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário.