Home- busca: Codigo de Processo Penal
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 14:00
Convertida em preventiva a prisão de homens que tentaram matar morador de rua
O magistrado se fundamentou na garantia da ordem pública e da instrução criminal, além da aplicação da lei penal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:25
Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.
Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:00
Empresas poderão responder penalmente por corrupção
De acordo com o ministro do STF, essa é uma das medidas mais significas do novo Código Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:30
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado
Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ordem concedida
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:48
STF adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico
STJ havia aplicado pena seguindo princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Alegação de bis is idem na valoração dos maus antecedentes e reincidência, requerendo a reforma da sentença para fixação da pena-base no mínimo legal.
A pena foi aplicada de forma perfeita, respeitando o procedimento trifásico expresso no art.68, do Código Penal.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
A lei brasileira de combate ao "terrorismo": a "fórmula mágica da paz" (?)
Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: [email protected]
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.
Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 10:03
Advogado é condenado por ameaçar e coagir Promotor de Justiça
Os crimes foram cometidos em fevereiro deste ano, contra Promotor de Justiça que atua na região administrativa de Sobradinho.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:07
Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista
O crime aconteceu em 17 de agosto de 2016. A vítima foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto entrava em seu carro.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:24
Empresário que teve prisão preventiva decretada em sentença obtém liberdade provisória
O empresário foi condenado a 24 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver de um empregado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:44
Habeas Corpus. Impetração em substituição ao recurso cabível
Utilização indevida do remédio constitucional.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:16
Mãe de Henry pode ter pena ainda maior que a de Dr Jairinho
Mesmo agravante usado no caso Nardoni pode conferir a Monique até 32 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 10:57
Motorista embriagado é condenado a três anos de detenção em regime semiaberto por homicídio culposo
Após tomar alguns copos de cerveja, o motorista acabou batendo em bicicletas na estrada provocando a morte dos ciclistas
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:42
Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"
Por Eduardo Maurício.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 09:23
1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus
A maioria do ministros seguiu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, segundo a qual o Regimento Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 14:20
TRF-4 mantém decisão que negou novo depoimento de Lula por saída de Moro
TRF-4 mantém decisão monocrática do desembargador Gebran Neto que negou novo depoimento de Lula em caso sobre imóveis na cidade de São Paulo e de São Bernardo do Campo.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2025 - 09:46
Brasil vai ingressar em ação contra Israel por genocídio em Gaza
Processo foi movido pela África do Sul na Corte da ONU
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2025 - 08:50
STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público
Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 12:42
Novas regras tributárias prometem acabar com multas genéricas e garantir defesa prévia a contribuintes
O projeto de Lei 2.483/2022 propõe modernização histórica do Processo Administrativo Fiscal no Brasil
