Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual

Projeto vai à Câmara e não define em quanto tempo a pena pode ser aumentada. Texto também prevê pena maior em caso de crime cometido por preconceito de etnia, religião e origem.

Presidente Temer pode ser processado? Entenda a complexidade da situação

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Extinção de Condomínio. Separação Judicial

Cláusula acordando venda. Recusa em assinar.

Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção

processo de adoção é uma referência a ser observada, mas não impede interpretações à luz do princípio

Empresa que frustra expectativa de contratação deve indenizar trabalhador por danos

processo seletivo, entretanto após pedir demissão de seu emprego anterior, o advogado foi

Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.

Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença

Viva o XI de Agosto!

prestação jurisdicional' publicada pela Editora Setembro, 'A nova reforma do Código de Processo

O instituto da denunciação da lide.

Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

PMs condenados por incêndios criminosos e ameaças ao Governador

A decisão do Juiz descreve os incêndios causados pelos agentes como causadores de perigo a vida, a integridade física e do patrimônio, bem como pela ameaça ao Governador do Estado

Defesa pede libertação do deputado cassado Eduardo Cunha ao Tribunal Federal de Porto Alegre

Advogados dizem que decisão de Moro 'afronta' autoridade do STF. Supremo já havia rejeitado pedido de prisão contra o deputado cassado.

MP-PR consegue sequestro de carro de luxo encomendado por ex-presidente da Câmara

Ex-presidente da Câmara é acusado de vários crimes contra a administração pública, tais como peculato e concussão

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição

A decisão é da Terceira Turma.

5 coisas que você talvez não saiba, mas são crimes virtuais

Algumas coisas que muitos consideram comuns são, na verdade, crimes virtuais. Explica a advogada Lorrana Gomes.

Homem que matou a ex-companheira na frente das filhas é condenado

A pena foi fixada em 36 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado.

Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade

O entendimento do colegiado veio na apreciação de recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve decisão na qual foi atribuído efeito suspensivo a embargos à execução sem a prévia garantia do juízo.

DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o processo de determinação e

Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência

ser impossível juntá-la ao processo pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para a

5ª Câmara decide que empresa em liquidação extrajudicial não tem direito à justiça gratuita

A decisão colegiada concluiu que ?as empresas em processo de liquidação extrajudicial, por não