Senado aprova pena maior para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual
Projeto vai à Câmara e não define em quanto tempo a pena pode ser aumentada. Texto também prevê pena maior em caso de crime cometido por preconceito de etnia, religião e origem.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que prevê pena maior em caso de crimes cometidos por preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual.
Com a aprovação, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto não define, contudo, em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nessas hipóteses.
No Brasil, é crime a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece desde 2019 os crimes de homofobia e transfobia.
A votação da proposta não constava da pauta de votações da sessão desta quarta-feira, mas o autor do texto, Paulo Paim (PT-RS), pediu que o projeto fosse incluído.
Durante a sessão, Paim argumentou que o Senado precisava "dar uma resposta" ao caso da morte de João Alberto Silveira Freitas. Negro, João Alberto morreu após ter sido espancado por dois seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS).
As chamadas "circunstâncias agravantes" são fatores que aumentam a pena quando uma pessoa é condenada por um crime.
O projeto aprovado pelo Senado incluiu o preconceito por raça, cor, religião e orientação sexual nesse conjunto de situações que "sempre agravam a pena", de acordo com o Código Penal.
"O Estado brasileiro tem que se posicionar, e o Poder Legislativo, eu tenho certeza, não vai se omitir, como já decidiu, no dia de hoje, numa votação simbólica, mostrando que todos nós somos contra o racismo", disse Paim.
