Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

Época do acidente é que determina aplicação de lei

No caso em questão, a legislação em vigor era a Lei 6.194/74 (que dispõe sobre Seguro Obrigatório), que permitia o pagamento fixado em 40 salários mínimos.

Indenização a aposentado que teve cirurgia negada

Segundo os autos, o aposentado, de 75 anos à época, foi submetido a uma cirurgia de coluna para a colocação de próteses e órteses.

Cardíaca ganha direito de continuar com plano de saúde

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Plano de Saúde. Seguro. Indenização. Reembolso. Danos Materiais e Morais.

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma

STJ determina que planos de saúde devem cobrir transplantes conjugados de rim e pâncreas, mesmo sem previsão no rol da ANS, quando não há alternativa terapêutica

Plano de Saúde deve custeio de terapias para crianças com autismo, determina justiça

Justiça determina que planos de saúde custeiem terapias para crianças com autismo, fortalecendo direitos e garantindo acesso a tratamentos sem limitações de sessões

TJDFT julgará caso de bebê com assimetria craniana que teve tratamento negado por convênio

Tribunal iniciará julgamento nesta quarta-feira. Em primeira instância, Justiça acatou pedido do advogado da família, Alfredo Lobo, que também foi respaldado pelo Ministério Público.

Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave

A indenização foi fixada em R$ 10 mil.

Rol da ANS - Julgamento STJ

Por Sérgio Luiz Bernardelli.