TJ confirma condenação de ex-prefeito

O ex-prefeito de São José da Varginha, na região central de Minas, terá que ressarcir aos cofres do município todos os danos decorrentes de atos ilícitos, além de pagar multa civil de duas vezes os valores desviados.

Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Distrital 2.908/2002.

Ação julgada procedente, com efeitos ex tunc. Maioria.

Decreto nº 6.942, de 18 de Agosto de 2009

Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.

Concursos públicos para PM barram candidatos com piercings e tatuagens

Candidatos com tatuagens em locais visíveis, piercings ou com altura inferior à determinada, podem ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.

Gerente acusado de fraude não comprovada receberá indenização

Habeas Corpus. Impetração em caráter preventivo. Alegação de inconstitucionalidade da Lei nº 11.705/08.

Análise não permirtida na via eleita. Inocorrência de ameaça concreta ao direito de locomoção do paciente. Constragimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

TJ implanta alvará de soltura eletrônico

Casa Civil costura a saída silenciosa do funcionário

Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

Aprovação da lei das cobaias vira confusão no Rio

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected]

Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência

Para que servem homens-carneiros

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

Dança com bobos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos