Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Dirigir alcoolizado. Resistência. Desacato. Alegação de ausência de perigo de dano. Negativa de autoria.

Apelação criminal - Dirigir alcoolizado - resistência - desacato

Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.

Acordo homologado. Cestas básicas.

A internacionalização de empresas no atual cenário do comércio internacional

Internacionalização de empresas

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Não comprovada a interposição do recurso, seguimento a agravo é liminarmente negado

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Decreto nº 6.150, de 10 de julho de 2007

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.753, de 27 de abril de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções à Libéria.

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.