Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Juiz nega liberdade a jovens que filmaram sexo

Resolução nº 22.030

Webinar: Expectativas vs Realidade entre clientes e advogados

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Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa

No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação. Quebra de Sigilo Bancário

Processo Penal. Fundamentação Per Relationem.

Execução. Embargos à Execução. Honorários Advocatícios. Fixação única

Agravo Interno no Recurso Especial.

Terceirização Ilícita. Isonomia Salarial. Enquadramento Sindical

Recurso de Revista.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência

Impugnação da Decisão agravada.

Embargos de Declaração. Esclarecimentos

Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem a atribuição de efeito modificativo.

Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Termo inicial dos efeitos financeiros.

Contrato de Financiamento de imóvel com Garantia de Alienação Fiduciária

Apelações Cíveis.

Ação Revisional de Contrato. Crédito Direto ao Consumidor

Agravo de Instrumento.

Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência

Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar. 

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Fundamento da decisão agravada. Súmula 182⁄STJ