Ressarcimento de danos materiais e morais.

Desavença em razão de dano em placa de propaganda que não teria sido ressarcido pelo autor.

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones

Advogados afirmam que a proposta é ilegal, pois a Constituição garantiria a privacidade dos registros telefônicos

Processo legislativo terá 'assinatura digital'

A possibilidade de assinatura digital nas iniciativas legislativas é a principal novidade do Plano de Tecnologia da Informação que vem sendo discutido pela Secretaria Geral da Mesa do Senado (SGM) e o Prodasen.

Proibida a criação de feriados no RJ

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

Acordo coletivo prevalece sobre convenção coletiva

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Chefe que agride funcionária deve indenizá-la por dano moral

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Estudante é presa em flagrante por racismo

Beijo gay em outdoor já causa polêmica em SP

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional