Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Abadia é condenado a 30 anos de prisão

Chefe de cartel de drogas foi considerado culpado por quatro crimes. Além do traficante, a mulher dele, Jéssica, e mais oito foram condenados.

Deu no NYT: Lula duvida de provas contra Dirceu

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau. Inaplicabilidade da Lei Complementar nº 118/2005.

Mulher ganha menos até em áreas femininas

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

Contabilidade demonstra que Justiça Federal arrecada mais do que gasta