Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma e concurso de agentes.

Para cobrar R$ 1,5 mil, Estado faz Judiciário gastar R$ 4,5 mil

Segundo o presidente do CNJ, a maioria das execuções fiscais é de pequeno valor, mas são milhões de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional.

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência.

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.

Ministro Eros Grau concede liminar e suspende tramitação de processos ajuizados na Justiça do Trabalho

As ações em curso na Vara do Trabalho de Sobral (CE) e/ou perante o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região) estão suspensas até que o STF julgue a Reclamação.

Verba salarial de servidor deve ser julgada na Justiça comum

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu, mais uma vez, que a Justiça comum, e não a trabalhista, tem a competência para julgar questões relativas a verbas salariais atrasadas de servidor estatutário.

Operadora de viagens é condenada por falha na prestação de serviço

A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Segunda vítima do desastre no metrô era bacharel em direito

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

SP vive nova madrugada de ataques; Ministério Público é atingido

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado

Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego.