Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.

Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.

A tutela antecipada nos tribunais

Thalita Verônica Gonçalves e Silva, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Defensora Pública do Estado de São Paulo. Monografia premiada em 1º lugar no concurso promovido pelo Curso Preparatório para Concursos - CPC-MARCATO, em março de 2006.

Nova lei faz despencar número de pedidos de falência

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A TAM foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro no valor de R$ 7 mil

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Ação de Indenização

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O crime ocorreu na madrugada do dia 6 de agosto, na saída da casa noturna.

Ricardo Lewandowski é eleito ministro-substituto do TSE

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

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Mãe foi absolvida por fazer Justiça com as próprias mãos.

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