Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.

Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento. Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado. Considerações. Precedente deste TJSP. Improcedência da ação revisional e procedência da reintegração na posse. Recurso provido para tal finalidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...

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