Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados

, compatíveis com o espaço, sem alterar as características essenciais do documento

Ministro nega liminar para maior de 70 anos que buscava prescrição

internacional de pessoas e falsificação de documento público. Maior de 70 anos, o acusado pretendia

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

não foi juntado aos autos qualquer documento que possa demonstrar a falta de fundamentação da custódia cautelar.

Indenização Por Danos Morais.

transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os

Habeas corpus. Alegação de furto. Boletim de ocorrência. Imprestabilidade.

, porque se cuida de documento unilateral, sendo notório que qualquer cidadão pode alegar o que lá consta, e na forma que melhor aprouver.

Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse

documento que comprove três anos de atividade jurídica somente na ocasião da posse.

contida na ação mandamental, qual seja, falta de juntada de cópia de documento indispensável (ato coator), deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo desprovido.

Liminar suspende portaria que exige apresentação de identidade em motéis e similares

das chaves, de qualquer documento de identidade, de todas as pessoas que ingressassem nos hotéis

Banco está impedido de cobrar por empréstimo feito por falsário

Ação de Danos Morais c/c Pedido de Liminar

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

OAB gaúcha e Justiça Federal passam a vedar atividades de advogados que estão suspensos

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade

Seguradora condenada a indenizar aposentada

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos

Mantida portaria do ministro da Educação que restringe inscrição no Prouni

Educação, Tarso Genro. O documento restringe a participação no processo seletivo do Programa

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

o documento digital no Sistema Financeiro Nacional; disciplina a transferência, no caso de

Loja cobra venda não autorizada por cliente e é condenada

Se tratando de devolução de mercadoria por motivo de venda indevida, indevida também é a inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito

Considerado tempo residual o excedente de 17 minutos na jornada de trabalho

Apelação Cível. Ação indenizatória por Danos Morais. Protesto regular

Promoção da respectiva baixa