Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados

Dona de casa de baixa renda pode se filiar à Previdência Social

Alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês

Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito

Dano moral configurado. Pedido de indenização

Alerta ! Novo golpe pela Internet envolve título eleitoral

Apelação. Ação de indenização. Dano moral. Instituição financeira. Negativação indevida. Dívida já paga. Negligência.

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Contrato de ensino. Inclusão indevida do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência de mensalidade quitada.

Candidato aprovado para o cargo de cirurgião-dentista será nomeado

O juiz determinou a imediata nomeação e posse no cargo de Cirurgião-Dentista Bucomaxilo-facial, nos quadros do Estado do Rio Grande do Norte

Cliente de banco terá nome limpo no Serasa

Ação de Responsabilidade Civil

Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação de caráter pessoal.

Débito de terceiro. Pedido de nova instalação.

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.

Recurso de agravo de instrumento. Ação revisional de contrato com pedido de liminar.

Juiz condena empresa de telefonia por dano moral

Defensoria de SP obtém decisão que determina que pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC/ Serasa

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Dívida de IPVA pode ser perdoada em São Paulo

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Lei nº 11.178, de 20/09/05.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

Compra via internet acaba na Justiça