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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 18:30
CPI deve investigar Telexfree na Câmara
Deputado Popó dá início a campanha para coletar assinaturas
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:33
Proposta cria proteção para testemunha de CPI
, em decorrência da participação na CPI foi prejudicada em sua liberdade de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:30
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 15:21
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:00
CPI do Cachoeira acaba sem nenhum indiciado
Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 17:50
Senado também pode ter CPI do Cachoeira
argumentação de que só uma CPI pode obter informações sobre investigações
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:04
Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:35
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 18:17
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 14:51
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2025 - 13:58
OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Setembro de 2025 - 09:20
IAB sugere criação da Agência Nacional de Regulação de Prêmios e Apostas para fiscalizar jogos eletrônicos

O projeto de lei que regula as loot boxes nos jogos eletrônicos visa transparência e proteção ao consumidor, com sugestões de aprimoramento
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2024 - 09:48
Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para pagar apostas online, afirma ministro
Ministro proíbe uso do cartão do Bolsa Família para apostas, visando proteger beneficiários e garantir uso adequado dos recursos
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Array Publicado em 2024-01-26T15:04:07+00:00
Mercado de apostas esportivas ainda precisa de uma agenda regulatória, diz especialista

Lei nº 14.790, de 2023, abriu caminho para a tão esperada estruturação do mercado de apostas de

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