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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:34
Confira as vantagens, inclusive financeiras, de transferir bens em vida
Advogado especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório explica que optar por essa alternativa é ter condições de planejar melhor, evitar brigas e pagar menos impostos
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:59
Toda partilha feita em Inventário Extrajudicial precisa ser igualitária dando o mesmo quinhão para cada um dos herdeiros?
O Inventário Extrajudicial pode ser lavrado em qualquer Cartório de Notas, inclusive no formato inteiramente digital nos termos do Provimento CNJ 149/2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:29
Não tive filhos com o falecido. Por conta disso ficarei fora da herança?
A distribuição e a divisão da herança tem regras no artigo 1.829 e seguintes do Código Civil (Lei 10.406/2002).
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2023 - 10:13
A Sobrepartilha oriunda de Inventário Extrajudicial precisa ser feita também por Escritura Pública e no mesmo Cartório?
A Escritura de Sobrepartilha pode ser feita em qualquer Tabelionato de Notas, da mesma forma que o Inventário Extrajudicial - sempre com assistência de Advogado(a).
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2023 - 12:04
Casei e aceitei construir no terreno da sogra. E agora? Como fica a partilha da nossa casa na hora do Divórcio?
Questão muito comum infelizmente mas que tem solução já consagrada na Lei, doutrina e jurisprudência pátria.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2023 - 09:59
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
Sim - é plenamente possível que um herdeiro ingresse com o pedido de usucapião sobre a herança, contra os demais… e preenchendo os requisitos legais a procedência será de rigor, tanto na via judicial quanto na via extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2023 - 11:06
A viúva recebeu direito de habitação no Inventário mas se casou novamente. Ela não perde o direito com o novo casamento?
O direito de habitação sofreu significativas modificações com o advento do Novo Código Civil em 2002. Agora ele é VITALÍCIO.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:53
Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022
O ITD (ou ITCMD, ou ainda, imposto “causa mortis”) é o imposto de competência estadual devido no Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:33
Quantos Inventários Extrajudiciais posso resolver na mesma Escritura Pública?
O inventário extrajudicial pode ser feito direto em cartório, com assistência obrigatória de advogado mas sem necessidade de Processo Judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:49
É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?
A Resolução 35/2007 do CNJ admite expressamente que seja feito em Cartório a sobrepartilha extrajudicial ainda que o inventário tenha sido resolvido pela via judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 15:41
Tenho direito à indenização sobre a casa que levantei no terreno do meu falecido pai, independentemente da herança?
Regularizar a situação jurídica dos bens imóveis (inclusive a CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO) devia ser a regra. Infelizmente a grande maioria das pessoas não o faz e no final os custos terminam por ser ainda mais altos…
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 10:34
Inventário demorado: é possível a conversão do processo Judicial em Extrajudicial? Como fazer?
A conversão traz o inventário judicial para a via extrajudicial e permite a solução muito mais rápida - desde que estejam preenchidos os requisitos legais. A avaliação feita pelo Advogado é imprescindível.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 18:43
A Alienação Parental, o Psicólogo Perito e a Justiça
Por Renata Bento.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Julho de 2021 - 12:29
O Psicólogo Jurídico e o Processo Judicial
O cenário e o clima conflituosos que se instauram nos processos em vara de família imprimem a necessidade de um olhar mais aprofundado para se buscar alternativas à cronificação do litígio.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 09:48
Brasil chega a 120.896 mortes por Covid e 3.862.219 casos confirmados
País conta 120.896 óbitos confirmados e 3.862.219 diagnósticos de Covid-19.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 16:35
Da Pandemia ao pandemônio
O texto fala sobre a crise causada pela pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 14:52
Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica em decorrência de assédio moral
A decisão determinou que ela ficasse em sala fechada, devido à prática de assédio moral.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Câmara aprova honorários para advogados públicos
Deputados rejeitaram a possibilidade de oficiais de justiça atuarem como conciliadores
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 16:00
1ª Turma extingue a punibilidade de réu que seria submetido a novo Júri
Julgamento anulado em 2001 em razão da concessão de habeas corpus no qual defesa questionou a mudança de foro
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:20
Deputados apelam aos três poderes contra projeto dos royalties
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram no STF para tentar suspender a tramitação do projeto
