Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2005.

Biblioteca Digital Web

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Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Recurso ordinário. Deserção.

A necessidade de limites à liberdade religiosa

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.