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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 10:38
Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante
A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:53
Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho
O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:20
Auxiliar de processamento terceirizado da Caixa não é reconhecido como bancário
A 2ª Turma reconheceu a licitude da terceirização.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 10:31
Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 16:03
Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
Para a Turma, a condição imposta para a contratação ofende a dignidade e viola a intimidade da empregada.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 12:09
Auxiliar técnico de efeitos especiais receberá parcelas a vencer de ganho eventual
A parcela é prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:09
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
A decisão segue a jurisprudência atual do TST sobre a não incidência do imposto em razão da natureza indenizatória da parcela.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 12:25
Oitava Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 11:46
Cartório é absolvido de pagar indenização para herdeiros de auxiliar morto em assalto
Câmeras de segurança não inibiram a ação dos bandidos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:04
Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários
O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 17:02
Auxiliar dispensada por justa causa após paralisação por horas extras consegue indenização
No entanto, os ministros reduziram o valor de R$ 130 mil arbitrado inicialmente.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:06
Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto
A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:56
Auxiliar que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário
A natureza salarial só é reconhecida quando o benefício for fornecido de forma gratuita e habitual.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 14:59
Auxiliar de rampa não consegue responsabilizar Gol e Avianca por dívidas trabalhistas da Swissport
A Swissport atua na área de prestação de serviços à companhias aéreas.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:54
Hospital de Porto Alegre deve pagar salários a auxiliar demitida em período pré-eleitoral
O entendimento foi o de que o hospital, que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tem 99,9% de suas ações pertencentes à União, está sujeito à vedação da dispensa sem justa causa no período.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:56
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 15:17
Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS
Para os ministros, o empregador abusou de direito ao impedir o retorno por causa da doença, sem, no entanto, encaminhar a empregada para nova perícia.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 09:58
Auxiliar de enfermagem será indenizada pelos danos sofridos ao utilizar seguro de automóvel
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 11:09
Auxiliar de limpeza que sofreu assédio sexual de encarregado receberá indenização
O valor da indenização foi elevado segundo decisão do STJ, pois o valor inicial da condenação não foi proporcional à conduta praticada e à extensão do dano
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 10:28
JT afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP
Admitida em 1995, a faxineira disse que por 13 anos trabalhou dois dias na semana na subsede do conselho em São José do Rio Preto (SP), e alegou que o CRC, para burlar eventual vínculo empregatício, exigiu que se inscrevesse como autônoma. Fechada a subsede naquela cidade, foi dispensada e ajuizou reclamação trabalhista pedindo reconhecimento do vínculo