Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Empresa deve zelar por carro de cliente no estacionamento

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

Prefeitura ressarcirá dano causado por buraco em via pública

Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Liberdade provisória. Indeferimento. Clamor público e gravidade do crime. Condições pessoais favoráveis.

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Danos morais. Inscrição no SERASA. Dívida inexistente. Diversas notificações anteriores à requerida para que não cobrasse a dívida. Ato ilícito caracterizado, tendo a empresa ignorado todas as advertências.

Supermercado indenizará cliente por furto de veículo

Embargos. INSS. Acordo judicial. Registro expresso no ajuste conciliatório da inexistência da própria prestação de serviços. Fato gerador. Contribuição previdenciária indevida.

Detran deve renovar CNH com a mesma categoria

O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.