OAB vai ao STF defender advogados acusados de vazar dados

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

"Confiar na Justiça", defende o presidente do STJ em artigo

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério

Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Dominó Holdings S/A, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.

Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores

Senado aprova endurecimento de penas para crimes em escolas, incluindo lesão corporal e homicídio como hediondos, com agravantes e maior rigor

Projeto que protege advogados agredidos vai ter coleta de apoio

Para o apoiamento ao texto que aprimora o Estatuto da Advocacia, os parlamentares devem acessar o infoleg e usar o código CD249934389200

LGPD: O que você precisa saber para 2023?

Por Rubens Leite.

Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados

Como cumprir o dever de informação em uma sociedade saturada de informações.

Dados de agenda telefônica em celular não estão abarcados pela proteção constitucional de sigilo

Para os ministros, os dados constantes da agenda do celular não estão abarcados pela proteção constitucional do sigilo telefônico ou de dados telemáticos.

Novas regras desamparam passageiros aéreos

Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira desrespeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência já́ consolidada nos tribunais sobre a matéria.

Sexta Turma anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

​Por falta de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França.

Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI

O BacenJud é o sistema que interliga a Justiça ao Bacen e às instituições bancárias, com o objetivo de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, pela internet, permitindo a penhora on-line de valores em conta-corrente e aplicações financeiras.